INDISCIPLINA X INSUBORDINAÇÃO

O art. 482 da CLT, na sua alínea "h", trata do ato de indisciplina ou de insubordinação.

Mas, o que vem a constituir tais atos?

Indisciplina e insubordinação, são a mesma coisa?

Definição de Insubordinação: desobediência, ato de indisciplina, tentativa de subversão, ofensa aos superiores.

Definição de Indisciplina: ato ou dito contrário à disciplina, desobediência, desordem, rebelião.

Ato de Indisciplina: ocorre quando o empregado desrespeita as ordens, normas, circulares, diretrizes gerais da empresa, o que consequentemente leva à justa causa.

Ato de Insubordinação: já a insubordinação é caracterizada quando ocorre o descumprimento de ordens pessoais dadas pelo chefe a determinado funcionário ou grupo de empregados. Essas ordens pessoais normalmente são dadas pelo superior hierárquico imediato, como encarregado e, são relativas a serviços e tarefas e não normas de procedimento como na indisciplina.

Vale ressaltar que, se a ordem do superior for imoral ou ilegal não se configura insubordinação, ficando o empregado dispensado de cumprir a ordem.

Abaixo, alguns exemplos de indisciplina cometidos pelo empregado:

1 - Apresentar-se ao trabalho em trajes normais, quando na realidade a empresa o ordenou a usar uniforme;

2 - Usar bigodes, sendo norma da empresa a proibição do mesmo;

3 - Navegar na internet durante o expediente, havendo norma proibitiva na empresa etc.