O art. 482 da CLT, na sua alínea "h", trata do ato de indisciplina ou de insubordinação.
Mas, o que vem a constituir tais atos?
Indisciplina e insubordinação, são a mesma coisa?
Definição de Insubordinação: desobediência, ato de indisciplina, tentativa de subversão, ofensa aos superiores.
Definição de Indisciplina: ato ou dito contrário à disciplina, desobediência, desordem, rebelião.
Ato de Indisciplina: ocorre quando o empregado desrespeita as ordens, normas, circulares, diretrizes gerais da empresa, o que consequentemente leva à justa causa.
Ato de Insubordinação: já a insubordinação é caracterizada quando ocorre o descumprimento de ordens pessoais dadas pelo chefe a determinado funcionário ou grupo de empregados. Essas ordens pessoais normalmente são dadas pelo superior hierárquico imediato, como encarregado e, são relativas a serviços e tarefas e não normas de procedimento como na indisciplina.
Vale ressaltar que, se a ordem do superior for imoral ou ilegal não se configura insubordinação, ficando o empregado dispensado de cumprir a ordem.
Abaixo, alguns exemplos de indisciplina cometidos pelo empregado:
1 - Apresentar-se ao trabalho em trajes normais, quando na realidade a empresa o ordenou a usar uniforme;
2 - Usar bigodes, sendo norma da empresa a proibição do mesmo;
3 - Navegar na internet durante o expediente, havendo norma proibitiva na empresa etc.
